Polícia pode ser autorizada a se infiltrar nas redes sociais para investigações

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Polícia na rede! A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou que agentes de polícia possam se infiltrar na Internet em busca de pedófilos e outros criminosos sexuais, após autorização da justiça. Durante a investigação, o pedido de ingresso em redes sociais, por exemplo, deve ser feito pela polícia ou pelo Ministério Público e durar até no máximo 2 meses. É fato que o projeto de lei aprovado ainda passará pela Câmara e pelo Senado até que entre definitivamente em vigor. Porém, esse comportamento das autoridades já mostra uma tendência da segurança básica do Estado em considerar a Internet como um campo vasto de trocas sociais, dentro do qual, obviamente, também são frequentes tais crimes contra a liberdade sexual de crianças e adolescentes. O projeto de lei visa a diminuir a resistência do judiciário quanto a essas liberações para investigação, visto que, por vezes, há um conservadorismo excessivo do judiciário em aceitar o ingressos de investigadores na rede para colher informações, conforme afirma o relator da matéria, senador Demóstenes Torres (DEM-GO). Além disso, visa também ao combate de internet grooming, com uma ação intimidadora da polícia na rede contra os criminosos.

Há quem combata tal ação da polícia com o receio de que irá limitar a liberdade e a privacidade dos usuários de Internet. Há coerência se pensarmos que existe a possibilidade de o monitoramento sair do âmbito criminal/policial e ir para o âmbito pessoal. Contudo, essa ação vai na mesma linha dos ingleses, que passaram a ter aulas sobre Redes Sociais da Internet em 2010. O fato é que, no Brasil, o projeto prevê o que é possível fazer e o que não é, uma vez autorizada a infiltração da polícia nas redes. Por exemplo, será necessário nominar quem está sendo investigado, porém com total sigilo de justiça sobre a investigação, além de ser  de responsabilidade do policial quaisquer eventuais abusos. Mas até que nível de infiltração online é possível ir? Como serão serão feitas tais análises especificamente dentro da Internet? Será usada uma netnografia adaptada, técnicas de investigação policial igual às offline, qual a metodologia? Enfim, são questões que interferem na intimidade dos usuários e que precisam ser refletidas.

Portanto, para maiores informações e eliminação de achismos, leiamos o Projeto de Lei 100/10! Basta acessar por aqui e, caso tenham questões, é possível pelo menos tentar aproveitar os espaços abertos pela comissão para críticas, sugestões, melhorias do projeto ou simplesmente acompanhar o andamento da tramitação.

Agora que a Internet pode fazer parte do campo de investigação da polícia com maior facilidade, se aprovado em definitivo pelo Governo, há de se pensar no treinamento desses policiais, sobretudo acerca do monitoramento online que será realizado. E mais: quais princípios éticos para âmbito online, que ferramentas, que transparência, quebrará o conservadorismo do judiciário para questões ligadas às redes sociais da Internet? São muitas as questões que ainda dará muito pano para manga.

Saiba mais:

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wgabriel

W. Gabriel de Oliveira (@wgabriel1) é professor de Marketing Digital, analista de estratégias Web e pesquisador. Mantém o blog wgabriel.net, onde comenta sobre internet e marketing.

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